Após 18 anos em vigor, o Bolsa Família chega ao fim. A Medida Provisória que institui o Auxílio Brasil revoga oficialmente a lei que criou o antigo programa. O último pagamento do Bolsa Família está previsto para este domingo (31). De acordo com o Ministério da Economia, atualmente 14,6 milhões de famílias recebem o benefício, com uma média mensal de R$ 191.
Para ocupar o lugar do programa criado em 2003 durante o governo Lula, o governo federal lançará o Auxílio Brasil, com início previsto para 17 de novembro. No entanto, a implementação do novo benefício enfrenta desafios, especialmente em relação à definição de sua fonte de financiamento.
A proposta do Auxílio Brasil é ampliar o número de beneficiários para 17 milhões de famílias e elevar o valor do benefício para, no mínimo, R$ 400 mensais até dezembro de 2022. Isso faria com que o orçamento destinado ao programa saltasse de R$ 33,1 bilhões para R$ 84,73 bilhões.
A primeira parcela, prevista para novembro, terá um valor médio de R$ 220, já incluindo o reajuste de 17,8% sobre o valor médio anterior de R$ 189 do Bolsa Família. Esse pagamento será possível graças ao remanejamento de R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa.
Impasse no financiamento
O governo aposta na aprovação da PEC dos Precatórios como solução para garantir os recursos do Auxílio Brasil. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados, com previsão de votação para a próxima quarta-feira (3), segundo o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta aprovada na Comissão Especial da Câmara altera a regra de correção do teto de gastos, liberando cerca de R$ 83 bilhões no orçamento. Aproximadamente metade desse valor seria destinada ao novo benefício social.
Contudo, não há consenso entre os parlamentares, e as negociações continuam. Um dos principais pontos de conflito envolve o pagamento dos precatórios relacionados ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), especialmente os valores devidos aos professores. Se mantidos, esses pagamentos elevariam os gastos da União em R$ 16 bilhões, reduzindo o espaço fiscal de R$ 83 bilhões para R$ 67 bilhões em 2022.
Na sexta-feira (29), Esteves Colnago, novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, afirmou que o governo não tem um plano alternativo para manter o valor de R$ 400 caso a PEC não seja aprovada. Nesse cenário, o benefício seria ajustado apenas conforme a inflação.
Outra possível fonte de recursos seria a arrecadação extra com a reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara e ainda em análise no Senado.
Como será o pagamento
A proposta do governo era utilizar parte do orçamento do Bolsa Família de 2021, estimado em R$ 34,7 bilhões, para garantir os primeiros R$ 300 do Auxílio Brasil. Os R$ 100 restantes viriam de recursos temporários fora do teto de gastos, até o fim de 2022, como resposta à inflação e à alta nos preços dos alimentos.
Essa estratégia foi sugerida pela equipe econômica para evitar a prorrogação do auxílio emergencial, que beneficiava cerca de 35 milhões de brasileiros. No entanto, como a PEC dos Precatórios ainda não foi aprovada, o pagamento do novo auxílio deverá começar sem a parcela extra que elevaria o valor a R$ 400.
Segundo a colunista Thaís Arbex, da CNN, o Ministério da Cidadania, liderado por João Roma, já finalizou a folha de pagamento de novembro, que contempla 17 milhões de famílias com uma média de R$ 220 por benefício.
Quem poderá receber
O Auxílio Brasil será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Entretanto, cerca de 18 milhões de pessoas que recebiam o auxílio emergencial, mas que não se enquadram nas exigências do novo programa, devem ficar sem nenhum benefício a partir do próximo mês.
Segundo a Tendências Consultoria, o novo auxílio tende a alcançar as famílias das classes D e E — grupos que representam 54,7% da população e têm renda mensal de até R$ 2,8 mil. Com a queda da renda média e o aumento do desemprego, estima-se que mais 1,2 milhão de famílias passem a integrar essas faixas de renda. A expectativa é de uma redução de até 14% na renda disponível dessas famílias.
*Publicado por Isabelly Garcia
