O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), em razão de uma condenação proveniente das investigações da operação Lava Jato. Collor foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão. Na quinta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, negou o último recurso do político e determinou a expedição de uma ordem de prisão, cumprida algumas horas depois.
O plenário do STF analisará se mantém ou revoga a decisão de Moraes. O julgamento iniciou no plenário virtual, mas o ministro Gilmar Mendes pediu a migração para o plenário físico, com uma data a ser definida para essa discussão.
Embora o STF tenha anulado processos de outros réus ligados à Lava Jato, como os do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-ministro Antonio Palocci e do empresário Leo Pinheiro, o caso de Collor é diferente. Embora todos os casos estejam relacionados à mesma operação, as circunstâncias e as evidências que sustentam cada processo são bem distintas. Há três fatores principais que explicam por que a condenação de Collor não foi anulada, ao contrário dos processos de Lula e outros réus.
1. O local onde o caso foi julgado
Em março de 2021, o ministro do STF Edson Fachin anulou três processos de Lula na Lava Jato, entre eles o do triplex do Guarujá, que resultou na prisão do ex-presidente por 580 dias. O STF considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a direção do ex-juiz Sergio Moro, não era o foro competente para julgar os crimes atribuídos a Lula, pois esses não estavam relacionados diretamente aos desvios na Petrobras, cuja investigação era de responsabilidade da Justiça Federal do Paraná.
No caso de Collor, não houve esse problema de "violação do juiz natural". A investigação contra Collor foi conduzida desde o início pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal, em um inquérito aberto diretamente no STF, devido ao seu foro privilegiado como senador da República.
2. A parcialidade no julgamento
Outro ponto importante é a questão da parcialidade. Em março de 2021, a Segunda Turma do STF decidiu por 3 votos a 2 que Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá, o que resultou na anulação do processo. As provas que haviam sido coletadas durante a investigação também foram descartadas, e a decisão do STF impactou outros casos da Lava Jato.
No entanto, Collor nunca foi investigado pela Força-Tarefa da Lava Jato de Curitiba, nem julgado por Moro. Por ter sido senador com foro privilegiado, a investigação e o julgamento de Collor ocorreram de forma distinta, sem envolvimento com a força-tarefa que agia em Curitiba.
3. A origem e a validade das provas
A terceira diferença crucial é a origem das provas utilizadas no caso de Collor. A condenação de Lula no caso do triplex foi, em parte, baseada em provas provenientes dos "sistemas de propina" revelados pela Odebrecht. No entanto, essas provas foram posteriormente anuladas pelo STF, uma vez que foram obtidas ilegalmente, com base em mensagens reveladas pela operação Spoofing, feitas pelo hacker Walter Delgatti Neto.
No caso de Collor, as provas são distintas. A PGR informou que Fernando Collor recebeu R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 como propina por intermediar contratos da BR Distribuidora, vinculada à Petrobras, com a construtora UTC Engenharia. A condenação de Collor é sustentada por um conjunto robusto de provas, incluindo delações premiadas, e-mails, documentos, planilhas, mensagens e registros de entradas em empresas. Segundo a acusação, Collor usava sua influência para beneficiar determinadas empresas e, em troca, recebia uma "comissão" sobre os contratos firmados. A BR Distribuidora tinha dois diretores indicados pelo próprio Collor, o que reforça a alegação de corrupção.
Em resumo, apesar das semelhanças no contexto da Lava Jato, as diferenças nos processos de Lula e Collor são claras, o que explica por que a condenação de Collor foi mantida, enquanto outras foram anuladas pelo STF.
Escrita por: Isabelly Garcia
