O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), por volta das 4h, em Maceió (AL), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi emitida após o ministro rejeitar os recursos da defesa contra a condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Operação Lava Jato.
Collor foi detido no aeroporto de Maceió, enquanto se preparava para embarcar em um voo com destino a Brasília. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ele permanecerá sob custódia na Superintendência da Polícia Federal da capital alagoana até que o STF defina o local definitivo para o cumprimento da pena. Neste momento, o ex-presidente encontra-se em uma sala especial, separada da carceragem convencional.
Em nota, a defesa do ex-presidente confirmou a prisão:
“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento.”
A decisão de Moraes foi publicada na quinta-feira (24) e considerou que os recursos apresentados pelos advogados de Collor tinham caráter meramente protelatório. O ministro determinou o cumprimento imediato da pena.
A medida ocorre enquanto o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária em plenário virtual para esta sexta-feira, das 11h às 23h59, a fim de que os demais ministros analisem a decisão individual de Moraes. Até que haja uma manifestação contrária do colegiado, a ordem de prisão segue em vigor.
Condenação na Lava Jato
A condenação de Fernando Collor foi definida em 2023, quando o Supremo o considerou culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, Collor teria recebido R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, como parte de um esquema que envolvia contratos irregulares da BR Distribuidora — subsidiária da Petrobras — com a UTC Engenharia. Os pagamentos ilegais teriam como objetivo favorecer a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Além de Collor, também foram condenados no processo os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, acusados de operar os repasses ilícitos.
O ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2015, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. No entanto, ao aceitar a denúncia em 2017, o STF decidiu arquivar as acusações de peculato e obstrução. Já durante o julgamento final, em 2023, os ministros entenderam que o crime de organização criminosa havia prescrito, restando apenas os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na sentença condenatória.
A denúncia original da PGR apontava um valor de R$ 29,9 milhões em propinas, mas o STF reconheceu como comprovado o recebimento de R$ 20 milhões.
O processo tramitou no Supremo Tribunal Federal porque, na época da denúncia, Collor era senador da República pelo PTB de Alagoas.
Trajetória política
Fernando Afonso Collor de Mello nasceu em 1949, no Rio de Janeiro, e se mudou ainda jovem para Alagoas, onde iniciou sua carreira política. Ao longo da década de 1980, ocupou cargos como prefeito de Maceió, deputado federal e governador do estado.
Collor ganhou notoriedade nacional ao se apresentar como o “caçador de marajás”, em uma campanha contra altos salários no funcionalismo público. Em 1989, tornou-se o primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, vencendo Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno.
Seu governo foi marcado pelo Plano Collor, que incluiu o confisco da poupança dos brasileiros numa tentativa de conter a inflação. No entanto, escândalos de corrupção acabaram abalando seu mandato. Em 1992, denúncias feitas por seu próprio irmão, Pedro Collor, envolvendo o tesoureiro da campanha, Paulo César Farias (PC Farias), levaram à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e ao processo de impeachment. Collor renunciou à Presidência durante a sessão que votaria sua cassação.
Após anos afastado da vida pública, retornou à política nos anos 2000. Em 2002, tentou sem sucesso o governo de Alagoas. Em 2006, foi eleito senador pelo estado, cargo que ocupou até 2023.
Com sua prisão nesta sexta-feira, Collor se torna o terceiro ex-presidente brasileiro a ser detido desde a redemocratização, após Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer.
Publicado por: Isabelly Garcia
