A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (25), a partir das 11h, o julgamento da ação penal contra a cabeleireira Débora Santos, acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na escultura da Justiça, localizada em frente à sede da Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Retomada do julgamento

O processo havia sido suspenso em 24 de março, após pedido de vista do ministro Luiz Fux. O julgamento agora ocorre em plenário virtual e segue até o dia 6 de maio, devido ao feriado de 1º de Maio, que interrompe o calendário da semana seguinte.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação de Débora a uma pena de 14 anos de prisão. A Primeira Turma é composta ainda por Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Luiz Fux, que pediu mais tempo para analisar o caso em meio à pressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, devolveu o processo ao plenário no dia 10 de abril. Ele já sinalizou que poderá propor uma pena mais branda. Durante uma sessão recente do STF, Fux mencionou o caso ao discutir a denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, indicando que poderá propor uma punição menos severa para a ré.

A defesa de Débora também espera que os demais ministros adotem votos que resultem em uma redução da pena.

Acusações e prisão domiciliar

Débora Santos responde a cinco acusações:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Tentativa de golpe de Estado

• Dano qualificado

• Deterioração de patrimônio tombado

• Associação criminosa armada

Ela estava presa desde março de 2023, mas teve a prisão convertida em domiciliar no final de março deste ano, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que impôs uma série de restrições: Débora deve permanecer em casa com a família, está proibida de usar redes sociais e não pode conceder entrevistas sem autorização do STF. Além disso, passou a utilizar tornozeleira eletrônica.

Mesmo que venha a ser condenada, a expectativa é de que Débora não retorne à prisão. Moraes considerou que o tempo que ela já passou detida, aliado ao bom comportamento, ao trabalho realizado enquanto presa e à sua aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), permitem a remissão parcial da pena.

Patrimônio vandalizado

A frase pichada por Débora — “Perdeu, mané” — faz referência a uma declaração do atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Ele utilizou a expressão ao ser abordado por um apoiador bolsonarista durante uma viagem a Nova York, em novembro de 2022.

A estátua vandalizada, intitulada "A Justiça", é uma das obras mais simbólicas do artista mineiro Alfredo Ceschiatti. Avaliada entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, a escultura é considerada patrimônio tombado e integra a identidade arquitetônica do Supremo Tribunal Federal.

Autor: Vinicius Moraes